Multa por Atraso no DAS: O Que Fazer e Como Evitar Prejuízos

Se você é MEI ou optante do Simples Nacional e esqueceu de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no prazo, saiba que isso pode gerar multas, juros e até a exclusão do regime tributário. Mas nem tudo está perdido: é possível regularizar a situação, evitar consequências mais graves e se organizar para que isso não volte a acontecer.

Neste artigo, você vai entender:

O que acontece quando o DAS é pago com atraso
Como calcular a multa e os juros
Como regularizar a situação
Dicas práticas para evitar prejuízos no futuro

O Que É o DAS e Por Que Ele É Tão Importante

O DAS é a guia única de pagamento de tributos do Simples Nacional, que reúne impostos federais, estaduais e municipais, além da contribuição ao INSS (no caso do MEI).

Para o MEI, o valor do DAS é fixo e mensal.
Para empresas no Simples Nacional, o valor varia conforme o faturamento e o setor de atuação.

O não pagamento do DAS dentro do prazo pode gerar:

Multa e juros por atraso
Impedimento de emitir certidões negativas (CND)
Dívida ativa e protesto
Exclusão do Simples Nacional
Perda de benefícios previdenciários (no caso do MEI)

Multa por Atraso no DAS: Como Funciona

Multa

A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto.

Juros

Os juros são baseados na Selic acumulada desde o vencimento até o pagamento, acrescidos de 1% no mês da quitação.

Exemplo prático (MEI):
Se o valor do DAS for R$ 70 e houver um atraso de 30 dias:

Multa: 0,33% x 30 dias = 9,9% → R$ 6,93
Juros estimados: cerca de 1% a 1,5% → R$ 1,00
Total aproximado a pagar: R$ 77

Como Regularizar o DAS em Atraso

1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou PGMEI

No caso de MEIs: https://www.gov.br/mei
Empresas do Simples: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

2. Gere uma nova guia atualizada com os encargos

O próprio sistema calcula automaticamente multa e juros com base na data de pagamento.

3. Realize o pagamento

De preferência via internet banking ou PIX, para compensação rápida.

4. Se a dívida já estiver ativa

Será necessário acessar o portal da dívida ativa e emitir nova guia com valores atualizados.

Como Evitar Multas e Prejuízos Futuros

✅ Tenha um calendário de vencimentos
O DAS vence sempre no dia 20 de cada mês. Marque no calendário e ative lembretes.

✅ Use débito automático ou PIX agendado
Automatizar o pagamento evita esquecimentos.

✅ Conte com apoio contábil
Um contador pode monitorar vencimentos e garantir que tudo esteja em dia — especialmente em empresas com volume maior de guias.

✅ Monitore certidões negativas
Verifique regularmente se sua empresa mantém a CND ativa. Se ela estiver negativa, pode ser sinal de pendência no DAS.

✅ Evite atrasar pró-labore ou notas fiscais
Essas movimentações impactam no cálculo e geração correta do DAS.

Conclusão

Atrasar o pagamento do DAS pode parecer um pequeno deslize, mas pode trazer consequências sérias, principalmente se a empresa acumular débitos. Por outro lado, a regularização é simples e com organização é possível evitar novas ocorrências.

Está com DAS atrasado ou precisa de ajuda para colocar sua empresa em dia? Fale com nossa equipe contábil e receba orientação personalizada. Manter a regularidade fiscal é o primeiro passo para um negócio saudável e lucrativo.

Multa por Atraso no DAS: O Que Fazer e Como Evitar Prejuízos