A pergunta “Qual o NCM do meu produto?” é muito comum entre empresários e pode parecer simples, mas a resposta exige atenção técnica e precisão tributária.
✅ O que é NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul.
É um código de 8 dígitos usado para classificar mercadorias de forma padronizada, tanto para fins fiscais (ICMS, IPI, PIS, COFINS) quanto aduaneiros (importação e exportação).
Por que o NCM é tão importante?
A escolha correta do NCM impacta diretamente:
Na tributação correta (alíquota ou isenção de ICMS, PIS, COFINS, IPI etc.)
Na aplicação de regimes especiais (como monofásico, alíquota zero, substituição tributária)
No cumprimento de obrigações acessórias
Na emissão de notas fiscais
Na classificação legal em fiscalizações
❗ NCM incorreto pode gerar autuação, multas e pagamento indevido de tributos.
Como saber o NCM do seu produto?
Aqui estão 3 caminhos seguros:
1. Consulta direta no site da Receita Federal
Vá até a seção de “Classificação Fiscal de Mercadorias”
Use palavras-chave ou código da tabela TIPI
2. Consulta pela descrição detalhada
Tenha em mãos:
Nome do produto
Matéria-prima
Finalidade de uso
Embalagem e apresentação
Compare com os códigos da tabela TIPI (Tabela de Incidência do IPI) ou da NCM
3. Com ajuda do seu contador
A forma mais segura é contar com a orientação do contador ou de um classificador fiscal especializado
Ele pode consultar inclusive o Sistema Harmonizado e os pareceres da Receita Federal em caso de dúvidas
Exemplos de NCMs comuns
| Produto | NCM |
|---|---|
| Refrigerante em lata | 2202.10.00 |
| Cerveja de cevada | 2203.00.00 |
| Sabonete | 3401.11.90 |
| Arroz branco em pacote | 1006.30.21 |
| Pizza congelada | 1905.90.90 |
| Máquina de cartão de crédito | 8470.50.10 |
⚠️ Esses são exemplos e podem variar conforme a especificação exata do produto.
Cuidado com “chutar” o NCM
Evite copiar o NCM de outro produto só porque parece parecido. Pequenas diferenças de composição, finalidade ou embalagem podem mudar completamente o código e a tributação.
✅ Conclusão
Saber o NCM correto é essencial para pagar os tributos certos, aplicar benefícios fiscais e evitar problemas com a Receita.
Na Fortes Contabilidade, ajudamos empresas a classificar corretamente seus produtos, revisar NCMs e identificar oportunidades de economia tributária com base no código fiscal.