Como Reduzir a Carga Tributária ao Contratar Funcionários no Lucro Presumido
Empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido enfrentam uma carga tributária relevante — especialmente quando se trata de contratação de funcionários. Além dos impostos sobre o faturamento e lucro presumido, o custo com folha de pagamento envolve INSS patronal, FGTS, provisões trabalhistas e obrigações acessórias.
Mas há estratégias legais que permitem reduzir esses custos e melhorar a eficiência tributária, sem abrir mão da conformidade com a legislação.
Veja neste artigo como reduzir a carga tributária na contratação de pessoal dentro das regras, protegendo a empresa e otimizando os recursos.
✅ 1. Avalie o Tipo de Contrato de Trabalho
A CLT tradicional nem sempre é a única opção possível ou ideal. Alguns tipos de contratos oferecem custos menores, desde que aplicáveis à atividade:
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Contrato por prazo determinado ou de experiência: não exige aviso prévio nem multa de 40% do FGTS em caso de encerramento ao término do contrato;
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Jornada parcial ou intermitente: redução proporcional de encargos e salários;
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Contrato de estágio: isento de INSS, FGTS (facultativo) e outros encargos — válido apenas para estudantes em formação, com regras específicas.
Importante: evitar a pejotização ou contratação de “pessoas jurídicas” quando há relação de emprego disfarçada, pois isso pode gerar passivos trabalhistas e autuações.
✅ 2. Utilize Incentivos da CPRB (Desoneração da Folha)
Alguns setores podem substituir os 20% de INSS patronal da folha por uma alíquota sobre a receita bruta, chamada CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).
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Aplicável a setores como TI, construção civil, transporte rodoviário, call centers, entre outros;
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A alíquota da CPRB varia entre 1% e 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha.
Exemplo:
Se a empresa tem alta folha e baixa margem, a CPRB pode representar economia significativa. Consulte se sua atividade está na lista da desoneração (Lei nº 12.546/2011).
✅ 3. Organize o Pró-Labore dos Sócios de Forma Estratégica
O pró-labore é obrigatório e incide INSS (11% do sócio + 20% da empresa). Mas o valor declarado pode ser ajustado de forma inteligente para equilibrar obrigações e carga tributária.
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Valor muito baixo pode chamar atenção da Receita e comprometer benefícios;
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Valor muito alto pode gerar INSS patronal desnecessário.
Avaliar o valor ideal do pró-labore dentro da estratégia fiscal da empresa pode gerar economia e segurança.
✅ 4. Faça Planejamento de Cargos, Funções e Tabela Salarial
Muitas empresas contratam sem padronização ou estratégia, o que gera ineficiência fiscal e trabalhista.
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Evite salários muito altos com encargos pesados se houver equivalência legal em cargos com menor custo;
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Use benefícios não tributáveis (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde) para compor a remuneração de forma inteligente;
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Crie um plano de cargos e salários formalizado com apoio contábil e jurídico.
✅ 5. Controle de Ponto e Jornada: Reduza Passivos Futuros
Erros em controle de jornada podem gerar indenizações trabalhistas, horas extras indevidas e ações judiciais — tudo isso impacta diretamente o custo da folha.
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Invista em sistema de ponto digital;
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Estabeleça regras claras de jornada e pausas;
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Faça treinamentos e documentações regulares.
Prevenir é mais barato do que remediar.
✅ 6. Aproveite Créditos Tributários Permitidos
No Lucro Presumido, a empresa pode se beneficiar de créditos de PIS e COFINS (cumulativo ou não cumulativo, conforme a situação) sobre:
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Despesas com folha de pagamento (em certos casos);
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Insumos vinculados à atividade-fim;
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Serviços tomados com retenções tributárias.
Um revisão fiscal pode identificar oportunidades de recuperação de valores pagos a mais.
✅ 7. Automatize Obrigações com Tecnologia
O uso de sistemas integrados (ERP, folha digital, eSocial completo) reduz o risco de erros, multas e retrabalho.
Além disso, permite:
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Cálculo preciso de encargos;
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Emissão de guias unificadas;
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Monitoramento de prazos e obrigações.
Evitar autuações e erros é também uma forma de reduzir custos.
Conclusão
Contratar colaboradores no Lucro Presumido gera custos que vão muito além do salário, mas é possível reduzir a carga tributária com planejamento, estratégia e apoio técnico. O segredo está em:
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Escolher o tipo de contratação adequado
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Utilizar benefícios legais como a desoneração da folha
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Ajustar o pró-labore e estrutura de remuneração
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Cumprir as regras com organização e prevenção
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