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Como a Escolha do CNAE Pode Impactar Diretamente nos Seus Impostos

Como a Escolha do CNAE Pode Impactar Diretamente nos Seus Impostos

Você sabia que a escolha do CNAE da sua empresa pode ser decisiva para o valor dos impostos que você paga? Muitas empresas acabam pagando mais tributos do que deveriam — ou até sendo desenquadradas do Simples Nacional — simplesmente por escolher um código CNAE inadequado ou mal planejado.

Neste artigo, você vai entender o que é o CNAE, como ele interfere na carga tributária e como fazer a escolha correta para evitar problemas e economizar legalmente.


O Que É CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica qual é a atividade principal (e também as secundárias) da sua empresa.

Cada código:

  • Define qual tipo de imposto a empresa paga;

  • Impacta no enquadramento do Simples Nacional;

  • Determina se a atividade pode ou não emitir nota fiscal de serviço ou de produto;

  • Serve como referência para fiscalizações, licitações e alvarás.


Como o CNAE Afeta Seus Impostos?

A escolha do CNAE influencia diretamente:

1. Anexo do Simples Nacional

Se você é optante do Simples, o CNAE define em qual anexo sua atividade será tributada — e isso muda completamente a alíquota.

  • Anexo I e II: para comércio e indústria (alíquotas a partir de 4%);

  • Anexo III e V: para serviços (alíquotas entre 6% e 33%);

  • Anexo IV: para serviços com encargos maiores, sem INSS incluso no DAS.

Exemplo:
Um CNAE de consultoria pode cair no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%), enquanto um CNAE de administração de imóveis pode estar no Anexo III (alíquota inicial de 6%).

2. Regime Tributário Adequado

No Lucro Presumido ou Lucro Real, o CNAE também define:

  • A presunção de lucro (8%, 16% ou 32%);

  • A incidência ou não de ISS, ICMS, IPI e outros impostos;

  • A possibilidade de usar créditos de PIS/COFINS.

3. Acesso a Benefícios ou Incentivos

Alguns setores contam com incentivos fiscais federais, estaduais ou municipais — mas somente se o CNAE for compatível.


⚠️ Consequências de Escolher um CNAE Incorreto

  • Pagamento de impostos mais altos;

  • Desenquadramento do Simples Nacional por atividade vedada;

  • Risco de autuação fiscal;

  • Impossibilidade de emitir nota fiscal correta;

  • Problemas com alvará ou órgãos reguladores (ex: Vigilância Sanitária, CREA, CRF).


Como Escolher o CNAE Correto

  1. Descreva com clareza a atividade principal da empresa
    Evite generalizações. Quanto mais precisa for a descrição, mais assertiva será a escolha.

  2. Consulte a Tabela CNAE atualizada
    Verifique os códigos e descrições disponíveis no site do IBGE ou da Receita Federal.

  3. Avalie o impacto tributário de cada opção
    Uma atividade pode estar vinculada a mais de um CNAE com alíquotas muito diferentes.

  4. Inclua CNAEs secundários se necessário
    Se você presta outros tipos de serviços ou comercializa produtos, vale adicionar mais códigos (desde que compatíveis com o objeto social e autorizados pelo município/estado).

  5. Tenha apoio contábil especializado
    Um contador pode simular diferentes cenários e indicar o melhor enquadramento legal e tributário.


Exemplo Real

Empresa de design gráfico:

  • CNAE 7410-2/01: “Atividades de design gráfico” → Anexo III (alíquota a partir de 6%)

  • CNAE 7319-0/02: “Promoção de vendas” → Anexo V (alíquota a partir de 15,5%)

A simples escolha de um ou outro pode dobrar a carga tributária mensal.


Conclusão

A escolha do CNAE não é uma simples formalidade no momento de abrir a empresa. Ela tem impacto direto nos impostos, no regime tributário, nas obrigações acessórias e até na viabilidade do seu negócio.

Quer saber se o CNAE da sua empresa está correto ou se é possível reduzir a carga tributária legalmente? Fale com nossa equipe contábil e receba uma análise completa e estratégica. Escolher certo agora pode significar economia e segurança no futuro.

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