A pergunta “Qual o NCM do meu produto?” é muito comum entre empresários e pode parecer simples, mas a resposta exige atenção técnica e precisão tributária.
✅ O que é NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul.
É um código de 8 dígitos usado para classificar mercadorias de forma padronizada, tanto para fins fiscais (ICMS, IPI, PIS, COFINS) quanto aduaneiros (importação e exportação).
Por que o NCM é tão importante?
A escolha correta do NCM impacta diretamente:
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Na tributação correta (alíquota ou isenção de ICMS, PIS, COFINS, IPI etc.)
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Na aplicação de regimes especiais (como monofásico, alíquota zero, substituição tributária)
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No cumprimento de obrigações acessórias
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Na emissão de notas fiscais
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Na classificação legal em fiscalizações
❗ NCM incorreto pode gerar autuação, multas e pagamento indevido de tributos.
Como saber o NCM do seu produto?
Aqui estão 3 caminhos seguros:
1. Consulta direta no site da Receita Federal
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Vá até a seção de “Classificação Fiscal de Mercadorias”
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Use palavras-chave ou código da tabela TIPI
2. Consulta pela descrição detalhada
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Tenha em mãos:
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Nome do produto
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Matéria-prima
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Finalidade de uso
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Embalagem e apresentação
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Compare com os códigos da tabela TIPI (Tabela de Incidência do IPI) ou da NCM
3. Com ajuda do seu contador
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A forma mais segura é contar com a orientação do contador ou de um classificador fiscal especializado
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Ele pode consultar inclusive o Sistema Harmonizado e os pareceres da Receita Federal em caso de dúvidas
Exemplos de NCMs comuns
| Produto | NCM |
|---|---|
| Refrigerante em lata | 2202.10.00 |
| Cerveja de cevada | 2203.00.00 |
| Sabonete | 3401.11.90 |
| Arroz branco em pacote | 1006.30.21 |
| Pizza congelada | 1905.90.90 |
| Máquina de cartão de crédito | 8470.50.10 |
⚠️ Esses são exemplos e podem variar conforme a especificação exata do produto.
Cuidado com “chutar” o NCM
Evite copiar o NCM de outro produto só porque parece parecido. Pequenas diferenças de composição, finalidade ou embalagem podem mudar completamente o código e a tributação.
✅ Conclusão
Saber o NCM correto é essencial para pagar os tributos certos, aplicar benefícios fiscais e evitar problemas com a Receita.
Na Fortes Contabilidade, ajudamos empresas a classificar corretamente seus produtos, revisar NCMs e identificar oportunidades de economia tributária com base no código fiscal.