Reenquadramento no Simples Nacional: Quando Fazer e Quais Cuidados Tomar

O Simples Nacional é o regime tributário preferido de micro e pequenas empresas por sua carga tributária reduzida e unificação de impostos. Mas com o crescimento do negócio ou mudanças na atividade, pode surgir a necessidade de revisar ou reenquadrar sua empresa dentro desse regime.

Neste artigo, você vai entender:

O que é o reenquadramento
Quando ele é necessário
Como fazer corretamente
E os principais cuidados para evitar problemas com o fisco

✅ O Que é Reenquadramento no Simples Nacional?

Reenquadramento significa reavaliar e ajustar a forma como a empresa está enquadrada dentro do Simples Nacional, podendo envolver:

Mudança de anexo (ex: sair do Anexo V e ir para o Anexo III)
Alteração de CNAE para reduzir carga tributária
Reingresso no Simples após exclusão
Enquadramento correto como ME ou EPP

Não se trata apenas de entrar ou sair do Simples, mas de organizar a empresa de forma mais vantajosa e segura dentro dele.

Quando é Necessário o Reenquadramento?

1. Mudança de Atividades (CNAE)

Se sua empresa mudou ou adicionou novas atividades, é essencial verificar se o novo CNAE é permitido no Simples e em qual Anexo ele se enquadra.

Exemplo: Uma empresa de consultoria que adiciona serviços de limpeza pode alterar o cálculo dos tributos.

2. Crescimento do Faturamento

Se o faturamento anual ultrapassa os limites de ME (R$ 360 mil) ou se aproxima dos R$ 4,8 milhões, é hora de revisar o porte e o impacto no DAS.

3. Troca de Regime Tributário

Empresas excluídas por opção ou obrigadas (por débito ou restrição legal) podem reenquadrar-se no Simples no início de cada ano, desde que regularizem sua situação.

4. Mudança de Perfil para se Beneficiar do Fator R

Algumas empresas de serviços podem migrar do Anexo V para o Anexo III se a folha de pagamento atingir 28% da receita bruta. Isso pode reduzir drasticamente a carga tributária — e exige reenquadramento interno.

⚠️ Cuidados ao Fazer o Reenquadramento

Consulte a legislação atualizada
Nem toda atividade é permitida no Simples. Alguns setores são vedados, como bancos, financeiras, corretoras, locadoras de bens móveis, entre outros.
Acompanhe as regras estaduais
O ICMS no Simples Nacional também depende de regras estaduais específicas, como ST (Substituição Tributária) e benefícios fiscais.
Reveja o CNAE com cautela
Alterar o CNAE apenas para pagar menos imposto pode levantar suspeitas fiscais se a atividade real não for compatível.
Evite ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões
Exceder esse teto obriga o desenquadramento e pode gerar recolhimento retroativo por fora do Simples — com multa e juros.
Faça tudo com suporte contábil
O processo de reenquadramento deve ser feito no início do ano (até janeiro) ou logo após a alteração do contrato social ou atividade.

Benefícios de um Reenquadramento Bem-Feito

Redução da carga tributária legalmente
Mais clareza sobre obrigações acessórias
Melhor planejamento financeiro
Maior segurança em fiscalizações
Acesso a benefícios específicos de ME ou EPP (licitações, linhas de crédito etc.)

✅ Conclusão

O reenquadramento no Simples Nacional é uma ferramenta estratégica para manter sua empresa regularizada, pagando menos impostos e aproveitando melhor os benefícios legais. Mas exige análise técnica, planejamento e acompanhamento contábil.

Na Fortes Contabilidade, realizamos diagnósticos completos para avaliar se sua empresa está corretamente enquadrada no Simples — e ajudamos você a fazer as mudanças com segurança.

Fale conosco antes de tomar qualquer decisão e evite riscos desnecessários.

Reenquadramento no Simples Nacional: Quando Fazer e Quais Cuidados Tomar