Redução do ICMS Dentro do DAS: Entenda Como Pagar Menos Imposto no Simples Nacional
Se sua empresa é do comércio ou alimentação e optante pelo Simples Nacional, existe uma forma totalmente legal de reduzir a carga tributária: a exclusão ou segregação do ICMS dentro do cálculo do DAS.
Essa prática pode representar uma economia mensal significativa, especialmente para empresas que operam com produtos sujeitos à substituição tributária (ICMS-ST), regime monofásico, isenção, alíquota zero ou benefícios fiscais estaduais.
✅ O Que é o DAS e Como o ICMS Está Embutido Nele?
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia que unifica vários tributos — incluindo:
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IRPJ
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CSLL
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COFINS
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PIS
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CPP (INSS patronal)
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ICMS (para empresas do comércio e indústria)
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ISS (para empresas de serviços)
No comércio, uma parte do valor do DAS corresponde ao ICMS, que normalmente incide sobre 100% do faturamento. Porém, em muitos casos, nem todo esse valor deveria ser tributado.
⚠️ Por Que Algumas Receitas Devem Ser Excluídas do ICMS no DAS?
Porque existem operações em que o ICMS já foi recolhido anteriormente ou está isento, como:
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Produtos com ICMS-ST (Substituição Tributária): o imposto já foi pago na indústria ou no distribuidor.
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Produtos com Regime Monofásico: não há incidência de PIS/COFINS, e o ICMS pode ter tratamento diferenciado.
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Produtos com Isenção ou Alíquota Zero: definidos por decreto estadual.
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Produtos com benefícios fiscais estaduais: como redução de base de cálculo ou crédito presumido.
Se você não segrega essas receitas, acaba pagando ICMS duas vezes: uma no DAS e outra já incluída na compra.
Como Funciona a Redução do ICMS Dentro do DAS
Ao emitir o DAS mensalmente no PGDAS-D, o sistema permite:
➡️ Segregar a receita por tipo de operação, como:
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Tributadas
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Sujeitas à substituição tributária
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Isentas
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Exportação
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Imunidade
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Com alíquota zero
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Com redução de base de cálculo
Ao classificar corretamente as receitas, o sistema exclui o ICMS dessas operações do cálculo do DAS, reduzindo a alíquota efetiva.
Exemplo Prático de Economia
Um mercado com faturamento mensal de R$ 100.000, sendo:
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R$ 30.000 em produtos com ICMS-ST
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R$ 70.000 em produtos comuns
Se não segregar, paga ICMS sobre R$ 100 mil.
Se segregar corretamente, o ICMS incidirá apenas sobre os R$ 70 mil, gerando uma economia proporcional na alíquota do DAS.
Essa prática pode representar economia de R$ 500 a R$ 2.000 por mês, dependendo do setor e do faturamento.
⚙️ O Que É Necessário para Reduzir o ICMS no DAS?
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Separar corretamente os produtos por tributação no sistema de vendas
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Manter o cadastro fiscal dos produtos atualizado (NCM e CST)
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Emitir as notas fiscais com as CFOPs e CSTs corretos
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Contar com um contador que compreenda o PGDAS-D e a legislação estadual
✅ Conclusão
Reduzir o ICMS dentro do DAS é uma forma legal e estratégica de economizar no Simples Nacional. Mas é preciso conhecimento técnico, atenção aos detalhes fiscais e acompanhamento contábil.
Na Fortes Contabilidade, ajudamos empresas a aplicar corretamente a segregação de receitas no PGDAS-D, garantindo economia real todos os meses. Fale conosco e veja se sua empresa está pagando mais do que deveria.